Termos e Condições de Uso — blbet6

Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados atribuídos abaixo:

• "Plataforma" ou "blbet6": o conjunto de serviços de cassino online, apostas esportivas, bingo e entretenimento disponibilizados por meio do domínio blbet6.net e seus subdomínios.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, que acessa a Plataforma e realiza cadastro, podendo utilizar os serviços disponíveis.
• "Conta": registro individual e intransferível criado pelo Usuário no blbet6, associado a um CPF e a um endereço de e-mail válido.
• "Saldo Real": valor em Reais Brasileiros (R$) depositado pelo Usuário e disponível para apostas e saques.
• "Saldo Bônus": crédito promocional concedido pelo blbet6, sujeito a requisitos de rollover antes de poder ser convertido em Saldo Real.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o Saldo Bônus deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para confirmar a identidade, maioridade e titularidade de conta bancária do Usuário.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo administrado pelo Banco Central do Brasil, utilizado como método principal de depósito e saque na Plataforma.

Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços do blbet6, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro, conforme exigido pela legislação brasileira (Lei 14.790/2023);
• Ser residente no Brasil ou ter CPF (Cadastro de Pessoa Física) regularmente emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar em primeiro grau de funcionário do blbet6 ou de suas parceiras de jogos;
• Não estar cumprindo medida de autoexclusão ativa na Plataforma ou em qualquer programa nacional de exclusão de apostadores;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento e endereço de e-mail.

O blbet6 reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar qualquer conta cujo titular não atenda aos critérios de elegibilidade acima, a qualquer tempo, sem aviso prévio. O cadastro é pessoal e intransferível — cada CPF pode estar associado a apenas uma conta no blbet6. A criação de múltiplas contas com o mesmo CPF configura violação grave destes Termos e sujeita o Usuário ao bloqueio permanente e ao confisco de eventuais saldos.

Conta do Usuário

O Usuário é o único responsável pela guarda de suas credenciais de acesso (login e senha). O blbet6 recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações de segurança da conta.

O Usuário compromete-se a:

• Não compartilhar suas credenciais com terceiros sob nenhuma circunstância;
• Notificar imediatamente o suporte do blbet6 caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta;
• Manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente e-mail e número de celular vinculado à conta;
• Não utilizar a conta para fins ilícitos, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou fraude.

O blbet6 não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais. O suporte deve ser contatado imediatamente em caso de suspeita de comprometimento de conta pelo endereço [email protected].

O processo de verificação de identidade (KYC) poderá ser solicitado a qualquer momento, sendo obrigatório antes do primeiro saque. Os documentos aceitos são: RG, CNH ou passaporte válido (frente e verso), além de comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias.

Depósitos e Pagamentos

O blbet6 aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na Plataforma, que incluem Pix, Mercado Pago, PicPay e outros meios listados na área de caixa. Todos os valores são processados em Reais Brasileiros (R$).

• Depósito mínimo via Pix: R$ 20,00 (vinte reais);
• Depósito máximo diário: sujeito aos limites definidos no perfil de risco e ao tier VIP do Usuário;
• Depósitos realizados por meios não aceitos ou por terceiros serão estornados integralmente, sem crédito de bônus, após dedução de eventuais taxas bancárias;
• O blbet6 não aceita depósitos em criptomoedas, dinheiro em espécie ou transferências internacionais (TED/DOC provenientes de contas estrangeiras);
• O Usuário deve utilizar exclusivamente contas de sua própria titularidade para realizar depósitos. Depósitos originados de conta de terceiro serão bloqueados e devolvidos.

O crédito do depósito em conta ocorre em tempo real para Pix. Para outros métodos, o prazo pode variar conforme o processador de pagamento, sendo comunicado ao Usuário no momento da transação.

Saques

Os saques estão disponíveis exclusivamente para Usuários com conta verificada (KYC aprovado) e são processados para a mesma conta bancária ou chave Pix utilizada no depósito, garantindo a conformidade antilavagem.

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Prazo para saque via Pix: até 5 (cinco) minutos úteis após aprovação;
• Prazo para outros métodos: até 3 (três) dias úteis;
• Saques de Saldo Bônus somente são permitidos após o cumprimento integral do requisito de rollover aplicável;
• O blbet6 poderá solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em uma única transação ou R$ 10.000,00 (dez mil reais) acumulados em 30 (trinta) dias corridos;
• Tentativas de saque para conta de terceiros serão automaticamente recusadas e poderão resultar em bloqueio da conta.

O blbet6 reserva-se o direito de suspender temporariamente saques para investigação em casos de suspeita de fraude, uso de múltiplas contas, comportamento de jogo atípico ou qualquer conduta que possa caracterizar violação destes Termos. Durante a investigação, o Usuário será notificado por e-mail e terá prazo para apresentar documentação comprobatória.

Bônus e Promoções

O blbet6 pode oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções a seu exclusivo critério. Cada promoção possui regulamento próprio, disponível na página da oferta correspondente, que prevalece sobre estes Termos em caso de conflito pontual.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Cada Usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas uma única vez;
• O Saldo Bônus não é sacável diretamente — é necessário cumprir o rollover indicado na promoção;
• O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária no regulamento da promoção;
• Apostas em jogos de mesa (roleta, blackjack, baccarat) com Saldo Bônus podem contribuir com percentual reduzido para o rollover — verifique o regulamento específico;
• O blbet6 reserva-se o direito de cancelar bônus e saques associados caso identifique abuso, uso de múltiplas contas ou qualquer forma de exploração indevida das promoções;
• Bônus expiram em 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão, salvo indicação diferente na promoção.

Regras dos Jogos

Todos os jogos disponíveis na Plataforma — incluindo slots, crash games, bingo, roleta, blackjack, baccarat e demais títulos — utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo resultados justos e imparciais.

O Usuário reconhece e aceita que:

• Os jogos de cassino envolvem risco de perda financeira e os resultados são determinados por aleatoriedade;
• O RTP (Return to Player — retorno ao jogador) de cada jogo é informado no regulamento individual do título, acessível dentro da própria interface do jogo;
• Interrupções de conexão durante uma rodada ativa são gerenciadas pelo servidor — o resultado já calculado prevalece e, em caso de falha técnica comprovada, o blbet6 realizará a análise do log e resolverá o caso conforme os registros do servidor;
• É vedado o uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo artificial para jogar na Plataforma;
• O resultado exibido na tela do Usuário é definitivo após a conclusão da rodada. Reclamações devem ser registradas no suporte em até 48 (quarenta e oito) horas após o evento.

Apostas Esportivas

A modalidade de apostas esportivas do blbet6 é regulamentada pela Lei 13.756/2018 e pelas regulamentações complementares da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas). Ao utilizar esta modalidade, o Usuário aceita as regras específicas abaixo:

• Apostas são aceitas em tempo real (ao vivo) e antecipadas (pré-jogo) em eventos esportivos nacionais e internacionais;
• As odds (cotações) estão sujeitas a alterações até o momento do fechamento da aposta — a odd exibida no momento da confirmação é a que prevalece;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de evento, as apostas serão reembolsadas integralmente ao Saldo Real do Usuário, salvo se o evento for reagendado em até 48 (quarenta e oito) horas ou se parte do evento já tiver sido completada conforme as regras da modalidade específica;
• Apostas múltiplas (combinadas) têm suas odds multiplicadas. A anulação de uma seleção dentro de um combinado pode alterar o pagamento final;
• O blbet6 reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas de qualquer Usuário, a seu critério, especialmente em casos de suspeita de manipulação de resultados.

Jogo Responsável

O blbet6 é comprometido com a promoção do entretenimento saudável e com a prevenção de problemas relacionados ao jogo compulsivo. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis nas configurações de conta:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limite de tempo de sessão: configuração de alerta ou encerramento automático após determinado período de jogo contínuo;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão definitiva: encerramento permanente da conta, com impossibilidade de novo cadastro pelo mesmo CPF na Plataforma.

O jogo é estritamente proibido para menores de 18 anos. O blbet6 emprega verificações de idade no cadastro e durante o processo KYC. Qualquer tentativa de burlar essas verificações resultará em encerramento imediato da conta e confisco de saldos.

Para mais informações e ferramentas de apoio, acesse nossa página de Jogo Responsável.

Conduta Proibida

São expressamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma blbet6, sujeitando o infrator ao bloqueio permanente da conta, confisco de saldos e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes:

• Criação de múltiplas contas com o mesmo CPF ou com documentos de terceiros;
• Uso de VPN, proxy ou qualquer mecanismo para mascarar a localização real ou burlar restrições de acesso;
• Utilização de bots, softwares de automação ou inteligência artificial para realizar apostas ou interagir com os jogos;
• Cumplicidade em esquemas de fraude, lavagem de dinheiro ou financiamento ilícito;
• Exploração indevida de falhas técnicas, bugs ou erros de exibição de odds ou cotações — eventuais ganhos obtidos por este meio serão cancelados;
• Tentativa de realizar depósitos ou saques por contas bancárias de terceiros;
• Qualquer forma de conluio, trapaça ou manipulação de resultados em jogos ao vivo ou apostas esportivas;
• Assédio, ameaças ou linguagem ofensiva direcionada a funcionários de suporte ou outros usuários em ambientes de chat ao vivo.

Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte, pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo. O saldo real disponível será devolvido integralmente após a conclusão do processo de verificação, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

O blbet6 reserva-se o direito de encerrar contas unilateralmente, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo KYC;
• Conduta fraudulenta comprovada ou suspeita fundamentada de lavagem de dinheiro;
• Inatividade prolongada superior a 12 (doze) meses, precedida de notificação ao e-mail cadastrado;
• Determinação judicial ou exigência de autoridade regulatória competente.

Em caso de encerramento por infração, o saldo real poderá ser retido pelo período necessário à conclusão das investigações internas e, conforme o caso, repassado às autoridades competentes.

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o blbet6 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou participação em jogos — o risco é inerente à atividade e aceito pelo Usuário ao utilizar a Plataforma;
• Interrupções de serviço causadas por falhas de infraestrutura de terceiros (provedoras de internet, processadores de pagamento, fornecedoras de jogos);
• Danos causados por acesso não autorizado à conta decorrente de negligência do Usuário;
• Perdas indiretas, emergentes ou de lucros cessantes de qualquer natureza;
• Incompatibilidade da Plataforma com determinados dispositivos, sistemas operacionais ou navegadores.

A responsabilidade total do blbet6 perante o Usuário, em qualquer hipótese, limita-se ao valor do Saldo Real disponível na conta do Usuário no momento do evento que gerou o dano.

Privacidade e LGPD

O blbet6 trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As finalidades, bases legais, prazos de retenção e direitos dos titulares estão detalhados na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos como documento complementar.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com o tratamento de seus dados para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e personalização da experiência na Plataforma.

Alterações dos Termos

O blbet6 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma e notificação ao e-mail cadastrado do Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, exceto nos casos em que a alteração seja exigida por determinação legal ou regulatória, hipótese em que a vigência pode ser imediata.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência, conforme o procedimento descrito na Cláusula 11.

Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online), pela Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As partes buscarão, previamente à via judicial, a resolução amigável de conflitos por meio do canal de ouvidoria disponível em [email protected].